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20 de Agosto de 2019

Tentativa

Conatus

Erick Sudré
Publicado por Erick Sudré
há 4 anos

TENTATIVA[1]

Tentativa

O crime tem seu inicio, mas só não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. É a tentativa também conhecida como CONATUS; CRIME IMPERFEITO e o preferido de ZAFFARONI: CRIME INCOMPLETO.

Quais são os elementos da tentativa? Início da execução, ausência de consumação por circunstâncias alheias e dolo[2] de consumação. Assim, o dolo da tentativa é idêntico ao da consumação.

A tentativa não possui natureza autônoma, visto que precisa do tipo penal para incidir. Assim, é norma[3] de extensão[4] ou de ampliação de conduta.

TEORIAS

Quais as teorias que fundamentam a punibilidade da tentativa? Existem várias, dentre as quais: Teoria Subjetiva, voluntarística, monista: Foca na vontade criminosa. Na vontade do agente, sua intenção que é punida. Leva em conta o desvalor da ação pouco importando o resultado.

  • TEORIA SINTOMÁTICA: Idealizada pela escola positiva: pune-se pela periculosidade revelada pelo agente, a mera manifestação de periculosidade já pode ser vista como tentativa e por isso ser punido.
  • TEORIA OBJETIVA, REALÍSTICA, DUALÍSTICA: A tentativa é punida em face do perigo proporcionado ao bem tutelado pelo direito penal. A tentativa deve receber pena inferior ao crime consumado.
  • TEORIA DA IMPRESSÃO OU OBJETIVO-SUBJETIVA: Representa um limite à teoria subjetiva. Somente quando comove a segurança da norma penal[5] é que a tentativa será punida.

E qual teoria o Brasil adotou. A regra no Brasil é a teoria OBJETIVA. Pois o art. 14 II determina que a pena da tentativa deva ser inferior ao do consumado. Mas, espera ai, e quanto aos crimes[6] de atentado[7] ou empreendimento? Nesses crimes, tanto faz a tentativa ou a consumação que a pena será a mesma. Assim, a teoria aplicada nesses delitos é a TEORIA SUBJETIVA[8].

É obrigatório que o juiz aplique a diminuição da pena em face do conatus. Essa é a causa: causa obrigatória de diminuição de pena. Se há certa discricionariedade do juiz na aplicação desta causa, ela repousa no quantum, mas ainda assim, o quantum deve obedecer a um único critério: a distância percorrida do inter criminis[9]. A gravidade do crime ou as condições pessoais do agente não interferem nesta, apenas o percurso do inter criminis. Quando mais próximo for, menor será a diminuição.

Está bem, mas como saber se o crime tentado será julgado por juizado especial ou comum? Simples, aplicar-se-á ao crime tentado a fração mínima sobre a cominação máxima. Se disso resultar pena superior a 2 anos, a competência será o da Justiça comum.


[1] O crime somente não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

[2] Elemento subjetivo do tipo. Vontade e consciência de realizar os elementos do tipo penal

[3] Norma é o resultado da interpretação de um texto. Dela é possível extrair princípios e regras. FREDIER.

[4] Requer a combinação de normas. A conduta humana não se amolda perfeitamente no tipo que reclama a interposição do dispositivo contido no art. 14, II do CPB para a sua complementação.

[5] É o resultado da intepretação de um texto penal.

[6] Uma transgressão imputável da lei penal por dolo ou culpa, ação ou omissão. Delito. Na perspectiva analítica, crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

[7] Tentado ou não, a pena será a mesma.

[8] Que pertence ao sujeito pensante e ao seu íntimo.

[9] Caminho do crime

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