Erick Sudré

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Pesquisador do Direito. Servidor público concursado.

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Artigo · há 11 anos

Poder de polícia: Poderes da administração

PODER DE POLÍCIA O poder de polícia pode ser conceituado como o ato da administração que limita os direitos e a propriedade dos particulares em prol do interesse público . Há o poder de polícia em...

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Artigo · há 11 anos

Velocidades do Direito Penal

Preocupado com a modernização e flexibilização dos princípios do direito penal, Jesús-Maria propôs as velocidades do direito penal onde há dois blocos de ilícitos. Um tem cominações de pena de...

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Artigo · há 11 anos

Princípio da Individualização da Pena

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Distribuir a cada um o que lhe cabe. A pena não pode ser padronizada. Possui o princípio três aspectos: LEGISLATIVO , o legislador descreve adequadamente o tipo...

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Iter Criminis

Erick Sudré · há 11 anos

Boa Observação Lucas. Corrigido!

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 16 anos

Qual a natureza jurídica do preâmbulo da CF/88? - Ricardo Avelino Carneiro

Ao analisarmos o preâmbulo da Constituição Federal de 1998 encontramos três principais correntes para explicá-lo: A primeira corrente é a da eficácia idêntica com a dos demais preceitos...

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Notícia · há 16 anos

Quais são as espécies de aborto e quais são permitidas no ordenamento jurídico brasileiro? - Denis Manoel da Silva

Antes abordar as diversas espécies de aborto, para melhor compreensão, utilizar-se-á dos ensinamentos de Mirabete , que conceitua o aborto como a interrupção da gravidez com a destruição do produto...

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Notícia · há 18 anos

Súmula 360 do STJ: denúncia espontânea não alcança tributos sujeitos a lançamento por homologação

SÚMULA N. 360 -STJ O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. Rel. Min. Eliana Calmon, em...

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